Divisão Municipal de Cultura divulga o resultado das Consultas Públicas da PNAB

A Divisão Municipal de Cultura torna público o documento que apresenta o resultado das consultas populares para formulação do PAAR - Plano Anual de Aplicação de Recursos, da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc, ocorridas nos dias 05 e 13 de maio de 2024, no CECT Brasital. O documento traz as deliberações realizadas durante as reuniões, bem como um resumo dos processos que antecederam as consultas populares. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), é o documento que precisa ser formulado pela Divisão de Cultura, através da escuta da sociedade civil, e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos.
Ele irá ser o marco norteador do formato de aplicação destes recursos, respeitando as restrições impostas pela Lei Federal, partindo do Plano de Ação aprovado previamente pelo Ministério da Cultura. Importante ressaltar que embora o PAAR seja um documento oficial norteador das ações, ele possui flexibilidade para manejo, em casos eventuais. Após a publicação deste documento, o relatório final já pode ser inserido na Plataforma do Governo Federal, pela Divisão Municipal de Cultura.


CONFIRA O DOCUMENTO